Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/10/2023
AUT 357/2023
Ementa oficial
Estabelece as diretrizes que garantam a assistência aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026