REQ 8129/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde do Estado, apelando no sentido de que seja realizado a implantação de um a três leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para cada 10.000 habitantes em cada uma das 16 regionais de saúde do Estado (1ª Região – João Pessoa/Santa Rita; 2ª Região – Belém/Guarabira/Lagoa de Dentro/Serraria/Solânea; 3ª Região – Areia/Esperança - 4ª Região – Picuí; 5ª Região – Monteiro; 6ª Região – Patos/Santa Luzia; 7ª Região – Aguiar/Coremas/Itaporanga/Piancó; 8ª Região – Catolé do Rocha; 9ª Região – Cajazeiras; 10ª Região – Sousa; 11ª Região – Princesa Isabel; 12ª Região – Itabaiana; 13ª Região – Pombal; 14ª Região – Mamanguape/Itapororoca; 15ª Região – Queimadas; 16ª Região – Campina Grande/Taperoá).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Taciano Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2023Incluir no Expediente
- 25/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026