Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/10/2023
IND 329/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111 da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de Institucionalizar o Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas Involuntárias, em caráter integrado concomitantemente com o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2023Incluir no Expediente
- 25/10/2023Aprovado
- 01/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026