Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/10/2023
PLO 1215/2023
Ementa oficial
Dispõe acerca da política estadual de prevenção à prática misógina, sexista e estimuladora de agressão e violência sexual no serviço público do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2023Incluir no Expediente
- 25/10/2023Constou no Expediente
- 26/10/2023Constou no Expediente
- 06/11/2023Despachada
- 06/11/2023Despachada
- 05/12/2023Aprovado
- 17/04/2024Aprovado
- 19/04/2024Sanção e ou Veto
- 14/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

