REQ 8110/2023

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a juíza Anna Carla Falcão, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que teve a iniciativa de promover uma reunião com várias autoridades públicas para dar efetividade ao disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina o monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra agressores de Mulheres. O encontro de trabalho aconteceu na manhã da última sexta-feira (20/10), no Comando da Polícia Militar. Requeiro ainda, na forma regimental, que se registre também nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos aos participantes da referenciada reunião de trabalho - comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, - que uniram forças e estabeleceram fluxos para a adoção de medidas em caráter de urgência, com base no sensível crescimento do feminicídio na Paraíba.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 24/10/2023