REQ 8063/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e a Ilustríssima Secretária de Desenvolvimento Humano, Senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, no sentido de SOLICITAR UMA MOBILIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DE: PATOS, ESPERANÇA, AROEIRAS, BREJO DOS SANTOS, CAMALAÚ, CUITÉ, GUARABIRA, JACARAÚ, ITABAIANA, JURU, MONTEIRO, RIACHO DE SANTO ANTÔNIO, SALGADO DE SÃO FÉLIX E ZABELÊ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2023Incluir no Expediente
- 24/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026