Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/10/2023
PLO 1205/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ULTRAPROCESSADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2023Incluir no Expediente
- 24/10/2023Constou no Expediente
- 25/10/2023Constou no Expediente
- 01/11/2023Despachada
- 01/11/2023Despachada
- 05/12/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 12/12/2023Aprovado
- 29/04/2026Aprovado
- 04/05/2026Sanção e ou Veto
- 26/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026