Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/10/2023
IND 320/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Censo de Déficit Habitacional e o Índice de Inadequação de Moradia, objetivando o mapeamento de demandas da habitabilidade norteadora das políticas públicas no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2023Incluir no Expediente
- 24/10/2023Aprovado
- 01/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026