Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/10/2023
IND 319/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios destinado ao apoio a instituições de ensino inclusivo para aquisição de máquinas de escrever em blaille e impressoras especiais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2023Incluir no Expediente
- 24/10/2023Aprovado
- 01/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026