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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/10/2023

PLO 1197/2023

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Ementa oficial

Estabelece diretrizes para publicização e formalização de empréstimos de qualquer modalidade, quando realizados por pessoas idosas, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 10/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/10/2023Incluir no Expediente
  2. 24/10/2023Constou no Expediente
  3. 25/10/2023Constou no Expediente
  4. 01/11/2023Despachada
  5. 01/11/2023Despachada
  6. 05/12/2023ADIADA A VOTAÇÃO
  7. 12/12/2023Aprovado
  8. 12/03/2024Aprovado
  9. 13/03/2024Sanção e ou Veto
  10. 10/04/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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