Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/10/2023
PLO 1195/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário comercializadas na Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2023Incluir no Expediente
- 24/10/2023Constou no Expediente
- 25/10/2023Constou no Expediente
- 01/11/2023Despachada
- 01/11/2023Despachada
- 05/12/2023Aprovado
- 09/04/2024Indicação de Relator
- 10/04/2024Aprovado
- 20/05/2025Aprovado
- 23/05/2025Despachada
- 06/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1195 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1195 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

