Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/10/2023
VET 48/2023
Ementa oficial
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 674/2023, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal localizada no município de Salgadinho-PB, que inicia na rodovia estadual PB 228, passa pelos sítios Olho d´água e Bonfim e termina no distrito de São José da Batalha, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/10/2023Incluir no Expediente
- 24/10/2023Constou no Expediente
- 25/10/2023Constou no Expediente
- 26/10/2023Despachada
- 26/10/2023Despachada
- 30/10/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 28/11/2023Rejeitado
- 12/12/2023Mantido o Veto
- 14/12/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026