REQ 7881/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba João Azevedo e ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, no sentido que adote providências quanto a falta de iluminação na R. Doutor Otávio Amorim, via esta que é acesso e saída da BR 230 à cidade de Santa Rita, na altura do km 41, nas proximidades da fábrica de calçados Alpargatas, tendo em vista que a via possui baixa luminosidade afetando gravemente a segurança de pedestres e condutores que nesta trafegam.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023Incluir no Expediente
- 24/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026