REQ 7872/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PARAÍBA - AESA-PB, DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), SUPERINTENDENTE DA SUDEMA DA PARAÍBA E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ENERGISA-PB, NO SENTIDO PROMOVEREM AÇÕES ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA O RECADASTRAMENTO DO “PROGRAMA TARIFA VERDE” PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS PRODUTORES RURAIS QUE TRABALHAM COM PEQUENAS IRRIGAÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA, CUJO PROGRAMA É OPERACIONALIZADO PELA ENERGISA-PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023Incluir no Expediente
- 17/10/2023Incluir no Expediente
- 24/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026