REQ 7788/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, XV, C/C OS ARTS. 155 E 156, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA FINS DE APRECIAR AS PROPOSITURAS ABAIXO DISCRIMINADAS: • PROJETO DE LEI Nº 1172/2023 – DA DEP. DANIELLE – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI Nº 1163/2023 – DA DEP. DANIELLE – INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023Incluir no Expediente
- 18/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026