Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/10/2023
PLO 1173/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO EM CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2023Incluir no Expediente
- 17/10/2023Constou no Expediente
- 17/10/2023Constou no Expediente
- 25/10/2023Despachada
- 25/10/2023Despachada
- 30/10/2023Aprovado
- 23/11/2023Aprovado
- 23/11/2023Sanção e ou Veto
- 15/12/2023Despachada
- 30/10/2024Despachada
- 01/11/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026