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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/10/2023

PLO 1160/2023

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Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/10/2023Incluir no Expediente
  2. 17/10/2023Constou no Expediente
  3. 18/10/2023Constou no Expediente
  4. 25/10/2023Despachada
  5. 25/10/2023Despachada
  6. 23/11/2023Aprovado
  7. 23/11/2023Sanção e ou Veto
  8. 14/12/2023Despachada
  9. 21/02/2024Despachada
  10. 23/02/2024Sanção e ou Veto
  11. 29/05/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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