REQ 7520/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, senhor Deusdete Queiroga, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, senhor Frei Anastácio, Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido - SEAFDS a senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano - SEDH e ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, no sentido de providenciar com urgência a construção de fossas sépticas nas unidades de produção familiar na zona rural dos municípios do Território do Curimataú e Seridó, neste Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2023Incluir no Expediente
- 11/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026