REQ 7519/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do Art. 117 do Regimento Interno da Casa que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao senhor João Azevedo Lins Filho Governador do Estado, senhor Frei Anastácio ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e senhor Aristeu Chaves Sousa - Diretor Presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, solicitando providências urgentes relativa a reestruturação do Escritório Regional da Empresa no Território do Curimataú e Seridó Paraibano sediado no município de Picuí/PB, formando equipes técnicas multidisciplinares nos escritórios municipais com profissionais das áreas de produção social, ambiental, saúde animal, além de melhorar a logística, garantido assim as condições necessárias para a execução da assistência e assessoria técnica aos agricultores familiares, mulheres, jovens, negros, nas unidades de produção familiar.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2023Incluir no Expediente
- 11/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026