Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2023

PLO 1122/2023

Ementa oficial

Estabelece relação de consumo entre usuários de Redes Socias Virtuais com as empresas proprietárias das respectivas redes no Estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/10/2023Incluir no Expediente
10/10/2023Constou no Expediente
11/10/2023Constou no Expediente
11/10/2023Aprovado
17/10/2023Sanção e ou Veto
03/11/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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