REQ 7389/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, INDICAÇÃO de Projeto de Lei (minuta em anexo), a fim de que se crie o Programa de Acessibilidade e Celeridade de Processos para Pessoas com Deficiência no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2023Incluir no Expediente
- 11/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026