Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/10/2023

AUT 297/2023

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Ementa oficial

Altera a Lei Estadual nº 4.335 de 1981 que instituiu o Conselho de Proteção Ambiental - COPAM e dá outras providências.

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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