Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2023
IND 290/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de Instituir como Modelo a Preferência de Matrícula do Aluno de Família de Baixa Renda, optante pelo sistema de ensino de tempo integral, nas escolas da rede pública do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2023Incluir no Expediente
- 04/10/2023Aprovado
- 04/10/2023Aprovado
- 05/10/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026