Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2023
IND 289/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de estabelecer nas políticas de saúde o procedimento de informar ao paciente ou responsável, por qualquer meio físico ou eletrônico e em tempo hábil, o tempo estimado de espera para o atendimento médico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2023Incluir no Expediente
- 04/10/2023Aprovado
- 05/10/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

