Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2023
PLO 1111/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a incumbência dos oficiais de registro civil, interdições e tutelas, de remeterem mensalmente ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado da Paraíba a relação dos registrados com pais desconhecidos, na perspectiva da Lei nº 8.560/92, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 06/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2023Incluir no Expediente
- 04/10/2023Constou no Expediente
- 05/10/2023Constou no Expediente
- 16/10/2023Despachada
- 16/10/2023Despachada
- 06/11/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026