Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2023
PLO 1106/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2023Incluir no Expediente
- 04/10/2023Constou no Expediente
- 05/10/2023Constou no Expediente
- 10/10/2023Constou no Expediente
- 16/10/2023Despachada
- 16/10/2023Despachada
- 06/11/2023Aprovado
- 12/12/2023Aprovado
- 07/10/2025Aprovado
- 10/10/2025Sanção e ou Veto
- 17/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1106 de 2023 em 5ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1106 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026