Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2023
PLO 1102/2023
Ementa oficial
Obriga a divulgação de programas sociais e/ou de fidelidade, com a finalidade de conceder descontos aos consumidores de farmácias e drogarias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2023Incluir no Expediente
- 04/10/2023Constou no Expediente
- 05/10/2023Constou no Expediente
- 10/10/2023Constou no Expediente
- 16/10/2023Despachada
- 16/10/2023Despachada
- 06/11/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 28/11/2023Aprovado
- 24/03/2026Aprovado
- 25/03/2026Sanção e ou Veto
- 30/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1102 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1102 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026