IND 273/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa criando a Política de estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica dependentes economicamente de parceiros, visando apoiar a autonomia financeira de mulheres, por meio de sua inserção no mercado de trabalho, com ações articuladas entre Estado e Municípios, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2023Incluir no Expediente
- 11/10/2023Aprovado
- 17/10/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026