Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/09/2023

AUT 287/2023

Ementa oficial

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-50 – Fernando Augusto Dantas da Costa, localizada no município de São José de Lagoa Tapada, neste Estado.

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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