Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/09/2023
OF 721/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito, com instituições financeiras, que especifica, para pagamento de precatórios”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026