Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/09/2023
REQ 7037/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno (Resolução n.º 1.578/2012), após deliberação em Plenário, que se faça constar nos Anais desta Douta Casa a manifestação (constante em anexo) “Carta Paraibana de Apoio ao Estatuto do Nascituro – Contra o Aborto, Pela Vida”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2023Incluir no Expediente
- 03/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026