Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/09/2023

PLO 1083/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a garantia de prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais em ações decorrentes de feminicídio, no âmbito do Estado da Paraíba

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 30/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/09/2023Incluir no Expediente
03/10/2023Constou no Expediente
04/10/2023Constou no Expediente
11/10/2023Despachada
11/10/2023Despachada
30/10/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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