REQ 7004/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno) e em atenção ao pleito do Presidente da Câmara Municipal de Puxinanã, Sr. Sérgio Silva Figueiredo, formalizado através do Ofício CMP nº 96/2023 que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Coronel Sérgio Fonseca de Souza, INDICAÇÃO a fim de que se elabore ato normativo para viabilizar a transferência da 1ª Companhia de Polícia Militar da sede do 15º Batalhão de Polícia Militar, atualmente localizada na cidade de Esperança, para a sede do Município de Puxinanã.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 27/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/09/2023Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026