Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/09/2023
AUT 269/2023
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

