Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/09/2023
REQ 6997/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo um voto repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº442 que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/09/2023Incluir no Expediente
- 03/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026