REQ 6962/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que esta Casa encaminhe apelo ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria do Estado da Educação, no sentido de Fazer a Cessão de Uso do Anexo da Escola Estadual José Nominando Diniz à Administração do Município de Água Branca, para o fim de instalação da Secretaria de Saúde daquele Município, com a contrapartida da conservação e manutenção daquele espaço físico, haja vista encontrar-se fechado há mais de três anos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/09/2023Incluir no Expediente
- 27/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026