Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/09/2023

PLO 1052/2023

Ementa oficial

Obriga as empresas prestadoras de serviços, fornecedoras de produtos ou instituições financeiras a disponibilizar a opção de pagamento por código de barras em todas as faturas enviadas aos consumidores.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 15/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/09/2023Incluir no Expediente
26/09/2023Despachada
05/10/2023Despachada
05/10/2023Despachada
30/10/2023Pela reprovação
15/01/2024Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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