Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/09/2023
PLO 1051/2023
Ementa oficial
Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado da Paraíba, que trabalham com cartões magnéticos de crédito/débito, a disponibilizar ao consumidor as informações referentes a valores de pagamentos de compras realizadas, antes de efetivada a transação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2023Incluir no Expediente
- 26/09/2023Despachada
- 05/10/2023Despachada
- 05/10/2023Despachada
- 30/10/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 28/11/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026