REQ 6872/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma do artigo 117 da Resolução n. 1.578 de 2012 (Regimento Interno da Assembleia) e, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Requerimento de APELO ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIAPO-MG), Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, no sentido de determinar urgência na análise do PL 3.149/2020 de autoria do Dep. Efraim Morais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2023Incluir no Expediente
- 27/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026