Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/09/2023
PLO 1049/2023
Ementa oficial
Dispõe que todo brinquedo, material escolar ou peças de vestuário infantis apreendidos e encaminhados à Polícia Civil do Estado da Paraíba, como produto falsificado, deverá ser doado a instituições médicas e filantrópicas localizadas no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 30/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- George Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2023Incluir no Expediente
- 26/09/2023Constou no Expediente
- 26/09/2023Despachada
- 04/10/2023Despachada
- 04/10/2023Pela reprovação
- 04/10/2023Despachada
- 30/10/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026