Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/09/2023

PLO 1048/2023

Ementa oficial

“Dispõe sobre a disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças, e dá outras providências”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/09/2023Incluir no Expediente
26/09/2023Constou no Expediente
26/09/2023Despachada
04/10/2023Despachada
04/10/2023Despachada
30/10/2023Aprovado
18/11/2025Aprovado
19/11/2025Sanção e ou Veto
17/12/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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