REQ 6748/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Exmo. Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Sr. Antônio Roberto de Araújo Souza, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de incorporar a bolsa-desempenho na remuneração dos inativos do magistério a ser paga já no contracheque do mês de setembro. Essa medida se faz urgente e necessária para conferir recompensa e reconhecimento àqueles que desempenharam função de excelência e de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2023Incluir no Expediente
- 27/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026