Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/09/2023
PLO 1044/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a igualdade de locação de veículos automotores, proibindo a discriminação de gênero na determinação de preços e condições de locação e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2023Incluir no Expediente
- 26/09/2023Constou no Expediente
- 26/09/2023Despachada
- 04/10/2023Despachada
- 04/10/2023Despachada
- 30/10/2023Aprovado
- 09/04/2024Aprovado
- 11/04/2024Sanção e ou Veto
- 07/05/2024Despachada
- 06/02/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026