Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/09/2023
PRE 101/2023
Ementa oficial
Altera a Resolução nº 2.080, de 28 de março de 2023, que regulamenta a contratação direta prevista no art. 75, incisos I e II da Lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e dá outras providências, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2023Incluir no Expediente
- 26/09/2023Constou no Expediente
- 27/09/2023Constou no Expediente
- 05/10/2023Despachada
- 24/10/2023Aprovado
- 31/10/2023Aprovado
- 08/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026