REQ 6745/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Exmo. Superintendente do DETRAN da Paraíba, o Sr. Isaías José Dantas Gualberto, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de realizar um mutirão para dar andamento às demandas das pessoas com deficiência (PcD), agilizando, sobretudo, os processos de emissão da primeira habilitação (CNH) especial e de renovação do documento, além da identificação das adaptações necessárias nos veículos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2023Incluir no Expediente
- 27/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026