Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/09/2023

AUT 266/2023

Ementa oficial

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santana de Mangueira Z-77 – Joaquim Quintino de Magalhães – o Gago, localizada no município de Santana de Mangueira, neste Estado.

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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