Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/09/2023
OF 687/2023
Ementa oficial
“Implantar o Cadastro de Pessoas com o Transtorno do Processamento Sensorial-TPS; do Transtorno do Espectro Altista-TEA e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH, a fim de contabilizar e estabelecer política de saúde para esse público, haja vista o crescente número de acometidos dos referidos transtornos no Estado da Paraíba”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026