Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/09/2023

OF 684/2023

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Ementa oficial

Implante políticas públicas afirmativas para as mães de crianças do nascituro aos seis anos de idade”.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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