IND 233/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/!2 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de Implantar o Cadastro de Pessoas com o Transtorno do Processamento Sensorial-TPS; do Transtorno do Espectro Altista-TEA e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH, a fim de contabilizar e estabelecer política de saúde para esse público, haja vista o crescente número de acometidos dos referidos transtornos no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2023Incluir no Expediente
- 20/09/2023Aprovado
- 21/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026