Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/09/2023
IND 230/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo no sentido de encaminhar matéria legislativa a esta Casa, propondo a implantação de políticas públicas afirmativas para as mães de crianças do nascituro aos seis anos de idade.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2023Incluir no Expediente
- 20/09/2023Aprovado
- 21/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026